Aviso a advogados e representantes que desejem realizar sustentação oral ou acompanhar as sessões de julgamento do Conselho Institucional do MPF.

Informações sobre a estrutura e funcionamento do MPF. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça:. a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e

Onde é a sede do MPU? O Ministério Público da União é uma instituição que acomoda quatro diferentes ramos, com áreas de atuação, organização e administração distintas: o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Aviso a advogados e representantes que desejem realizar sustentação oral ou acompanhar as sessões de julgamento do Conselho Institucional do MPF.

A Procuradoria Geral da República é a sede do Ministério Público Federal? Sim, a PGR é representação física e sede administrativa do MPF. Qual é a diferença entre Ministério Público Federal e Procuradoria da República? MPF é a instituição una e indivisível. Procuradoria da ...

Como o Ministério Público atua? O MP age nos casos de ameaça aos direitos previstos na Constituição e nas leis, por iniciativa própria (de ofício), ou após ser acionado por qualquer cidadão. O MP integra algum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo, Judiciário)? Não. …

Desenvolvido para receber representações (denúncias) relacionadas à prática de atos ilegais, pedir informações processuais ou previstas na Lei de Acesso à Informação, requisitar cópias e agendar audiências com membros do MPF. Para registrar uma representação (denúncia), é …

Aviso a advogados e representantes que desejem realizar sustentação oral ou acompanhar as sessões de julgamento do Conselho Institucional do MPF.

A missão, a visão e os valores do MPF foram definidos a partir do debate entre membros e servidores durante a elaboração do 1º PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL 2011-2020. MISSÃO: Promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito ...

O Procurador-Geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral Eleitoral. É escolhido e nomeado pelo presidente da República, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.. Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República é legitimado para promover a ...